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Contra-ordenações Ano 1994 - Do N.º 131 a 180

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2686

Localização física 2686

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Contra-ordenações Ano 1994 - Do N.º 181 a 230

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2687

Localização física 2687

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Contra-ordenações Ano 1994 - Do N.º 231 a 290

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2688

Localização física 2688

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Contra-ordenações Ano 1994 - Do N.º 291 a 360

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2689

Localização física 2689

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 371 a 422

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2690

Localização física 2690

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Contra-ordenações Ano 1988 - Do N.º 1 a 45

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2691

Localização física 2691

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Contra-ordenações Ano 1988 - Do N.º 46 a 90

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2692

Localização física 2692

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Contra-ordenações Ano 1988 - Do N.º 91 a 140

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2693

Localização física 2693

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Processos de contra-ordenação Ano 1998

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2694

Localização física 2694

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Processos de contra-ordenação Ano 2009

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2008/2010

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2695

Localização física 2695

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Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.