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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 371 a 422

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2690

Localização física 2690

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Contra-ordenações Ano 1988 - Do N.º 1 a 45

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2691

Localização física 2691

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Contra-ordenações Ano 1988 - Do N.º 46 a 90

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2692

Localização física 2692

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Contra-ordenações Ano 1988 - Do N.º 91 a 140

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2693

Localização física 2693

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Processos de contra-ordenação Ano 1998

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2694

Localização física 2694

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Processos de contra-ordenação Ano 2009

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2008/2010

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2695

Localização física 2695

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Contra-ordenações Ano 1989 - Do N.º 371 a 390

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2696

Localização física 2696

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Contra-ordenações Ano 1989 - Do N.º 391 a 403

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2697

Localização física 2697

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Contra-ordenações Ano 1990 - Do N.º 1 a 50

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1990/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2698

Localização física 2698

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Contra-ordenações Ano 1990 - Do N.º 51 a 100

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1990/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2699

Localização física 2699

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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.