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Contra-ordenações Ano 1993 - Do N.º 110 a 170

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1993/1993

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2670

Localização física 2670

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Processos de contra-ordenação - Do N.º 301 a 370

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2671

Localização física 2671

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Processos de Contra-ordenação - Do N.º 371 a 420

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2672

Localização física 2672

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 1 a 50

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2673

Localização física 2673

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 51 a 65

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2674

Localização física 2674

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 66 a 140

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2675

Localização física 2675

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 141 a 166

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2676

Localização física 2676

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 167 a 201

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2677

Localização física 2677

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 202 a 250

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2678

Localização física 2678

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Contra-ordenações Ano 1987 - Do N.º 251 a 329

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2679

Localização física 2679

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Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

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Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.