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Processos de contra-ordenação Ano 1985 - N.º 270 a 287
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1985/1986
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2646
Localização física
2646
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Processos de contra-ordenação Ano 1986 - N.º 1 a 50
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1986/1986
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2647
Localização física
2647
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Processos de contra-ordenação Ano 1986 - N.º 51 a 110
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1986/1986
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2648
Localização física
2648
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Contra-ordenações
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1986/1986
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2649
Localização física
2649
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Contra-ordenações - N.º 176 a 226
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1986/1986
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2650
Localização física
2650
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Processos de contra-ordenação - Do N.º 227 a 300
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1986/1986
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2651
Localização física
2651
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Contra-ordenações Ano 1990 - Do N.º 401 a 423
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1990/1990
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2652
Localização física
2652
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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º1 a 50
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1991/1991
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2653
Localização física
2653
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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º51 a 100
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1991/1991
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2654
Localização física
2654
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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º 101 a 150
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1991/1991
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2655
Localização física
2655
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