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Contra-ordenações - N.º 176 a 226

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2650

Localização física 2650

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Processos de contra-ordenação - Do N.º 227 a 300

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2651

Localização física 2651

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Contra-ordenações Ano 1990 - Do N.º 401 a 423

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1990/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2652

Localização física 2652

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º1 a 50

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2653

Localização física 2653

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º51 a 100

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2654

Localização física 2654

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º 101 a 150

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2655

Localização física 2655

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º 151 a 209

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2656

Localização física 2656

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º 210 a 280

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2657

Localização física 2657

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º 281 a 320

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2658

Localização física 2658

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Contra-ordenações Ano 1991 - Do N.º 321 a 380

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2659

Localização física 2659

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Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.