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Processos de contra-ordenação Arquivados 2010/ 2011

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2005/2010

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2640

Localização física 2640

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Processos de contra-ordenação 2009

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2008/2009

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2641

Localização física 2641

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Processos de contra-ordenação Ano 1985 - N.º 51 a 60

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1985/1985

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2642

Localização física 2642

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Processos de contra-ordenação Ano 1985 - N.º 61 a 120

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1985/1985

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2643

Localização física 2643

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Processos de contra-ordenação Ano 1985 - N.º 121 a 200

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1985/1985

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2644

Localização física 2644

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Processos de contra - ordenação Ano 1985 - N.º 201 a 270

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1985/1985

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2645

Localização física 2645

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Processos de contra-ordenação Ano 1985 - N.º 270 a 287

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1985/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2646

Localização física 2646

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Processos de contra-ordenação Ano 1986 - N.º 1 a 50

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2647

Localização física 2647

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Processos de contra-ordenação Ano 1986 - N.º 51 a 110

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2648

Localização física 2648

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Contra-ordenações

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2649

Localização física 2649

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.