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Processo do edifício do Governo Civil - Obras
Processos de obras no edifício do Governo Civil de Castelo Branco. Contém orçamentos, correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, memória descritiva, plantas e projetos.
Datas de produção
2009/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-E/003/3170
Localização física
3170
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Remodelação e ampliação da Casa do Povo de Orvalho
Processos de obras no edifício do Governo Civil de Castelo Branco. Contém orçamentos, correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, memória descritiva, plantas e projetos.
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-E/003/3505
Localização física
3505
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Polícia/ Criminalidade
Referente à fiscalização e segurança do distrito.
Datas de produção
1962/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F
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Registo de processos de contraordenação
Nos termos do art.º.º. 1.º do Regime de Contraordenações Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro, constituía contraordenação todo o facto ilícito e censurável que preenchesse um tipo legal no qual cominava uma coima. Livros de registo de processos de contraordenação. Regista: n.º de processo, data,...
Datas de produção
1985/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/001
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Livro de Registo de Multas por Transgressão Policial
Nos termos do art. 1.º do Regime de Contraordenações Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro, constituía contraordenação todo o facto ilícito e censurável que preenchesse um tipo legal no qual cominava uma coima. Livros de registo de processos de contraordenação. Regista: n.º de processo, data, nom...
Datas de produção
1987/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/001/2771
Localização física
2771
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Livro de Registo de Multas por Transgressão Policial
Nos termos do art. 1.º do Regime de Contraordenações Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro, constituía contraordenação todo o facto ilícito e censurável que preenchesse um tipo legal no qual cominava uma coima. Livros de registo de processos de contraordenação. Regista: n.º de processo, data, nom...
Datas de produção
1985/1988
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/001/2772
Localização física
2772
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Processos de contraordenação
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...
Datas de produção
1981/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002
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Processos de contra-ordenação Anos 1990/91/92/93
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1990/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2637
Localização física
2637
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Processos de contra-ordenação Ano 1999
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2638
Localização física
2638
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Processos de contra-ordenação Ano 2005/ 2006/ 2007
Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção
2009/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2639
Localização física
2639
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