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A atividade de venda ambulante de lotaria da Santa Casa da Misericórdia está sujeita a licença, emitida pelo Governador Civil. Cada vendedor era portador de um cartão de identificação. Regista: n.º de registo, nome, cargo e datas (de nascimento e de emissão do cartão). Inclui fotografia.
Datas de produção 1997/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/013
 
A atividade de venda ambulante de lotaria da Santa Casa da Misericórdia está sujeita a licença, emitida pelo Governador Civil. Cada vendedor era portador de um cartão de identificação. Regista: n.º de registo, nome, cargo e datas (de nascimento e de emissão do cartão). Inclui fotografia.
Datas de produção 1997/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/013/2864
 
Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (art.º 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvará de licença, concedido pelos governadores civis nas capitais de distrito, ...
Datas de produção 1974-03-15/1993-12-31
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/014
 
Referente à mobilidade interna e externa dos cidadãos nacionais e estrangeiros.
Datas de produção 1938-07-25/2006-08-25
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D
 
Registo de indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendem deslocar-se para outro país ou para o Ultramar. Estes passaportes podem ser individuais ou coletivos e obtém-se por meio de requerimento onde é revelado o motivo da via...
Datas de produção 1938-07-25/2006-08-25
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D/001
 
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo fotografias, n.º de série do passaporte, data de emissão e dados referentes ao nome, idade, estado civil, características físicas, naturalidade, residência, n.º de Bilhete de identidade, filiação, profissão, destino e acompanhantes.
Datas de produção 1938-07-25/1947-09-04
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D/001/0001
Localização física 1
 
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo fotografias, n.º de série do passaporte, data de emissão e dados referentes ao nome, idade, estado civil, características físicas, naturalidade, residência, n.º de Bilhete de identidade, filiação, profissão, destino e acompanhantes.
Datas de produção 1947-09-05/1950-05-01
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D/001/0002
Localização física 1 A
 
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo fotografias, n.º de série do passaporte, data de emissão e dados referentes ao nome, idade, estado civil, características físicas, naturalidade, residência, n.º de Bilhete de identidade, filiação, profissão, destino e acompanhantes.
Datas de produção 1950-05-01/1951-07-28
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D/001/0003
Localização física 2
 
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo fotografias, n.º de série do passaporte, data de emissão e dados referentes ao nome, idade, estado civil, características físicas, naturalidade, residência, n.º de Bilhete de identidade, filiação, profissão, destino e acompanhantes.
Datas de produção 1951-07-28/1952-11-10
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D/001/0004
Localização física 3
 
Registos de passaportes com emissão positiva, contendo fotografias, n.º de série do passaporte, data de emissão e dados referentes ao nome, idade, estado civil, características físicas, naturalidade, residência, n.º de Bilhete de identidade, filiação, profissão, destino e acompanhantes.
Datas de produção 1952-11-11/1954-11-19
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-D/001/0005
Localização física 4