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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 1315 ao n.º 1445
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1993/1993
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3375
Localização física
3375
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 1542 ao n.º 1630
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1993/1993
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3376
Localização física
3376
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 1631 ao n.º 1711
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1993/1993
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3377
Localização física
3377
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 1712 ao n.º 1867
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1993/1993
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3378
Localização física
3378
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 1868 ao n.º 1969
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1994/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3379
Localização física
3379
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 1970 ao n.º 2038
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1994/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3380
Localização física
3380
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 2042 ao n.º 2118
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1995/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3381
Localização física
3381
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Máquinas Eléctricas - Registos cancelados do n.º 2119 ao n.º 2138
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1984/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3382
Localização física
3382
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Máquinas Eléctricas - Registos - Indeferidos e outros
Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção
1981/1989
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3383
Localização física
3383
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Máquinas Eléctricas - Requerimentos/ Pedidos de Licença - Do n.º 1 ao n.º 250
A exploração das máquinas passou a implicar a obtenção da correspondente licença de exploração, emitida pelo Governador Civil do distrito onde a máquina se encontrava colocada. Contém: requerimento, licença de exploração, guia de receita, ofício recebido da Polícia de Segurança Pública, certidão e ...
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/008/3483
Localização física
3483
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