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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 4410 de 16378.

SérieProcessos de emissão de alvarás de armeiros e de licença para o comércio de armas e munições

Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (Art.º. 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvará de licença, concedido pelos governadores civis nas capitais de distrito,...
Datas de produção 2005-03-10/2006-08-22
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/002
 
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SérieDeclarações de montagem de sistemas sonoros de alarme

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 1986/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003
 
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Unidade de instalaçãoDeclaração de instalação de alarme sonoro

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 2005/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2773
Localização física 2773
 
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Unidade de instalaçãoDeclaração de instalação de alarme sonoro

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 2006/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2779
Localização física 2779
 
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Unidade de instalaçãoAlarmes sonoros de 1986 a 1994

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 1986/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2780
Localização física 2780
 
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Unidade de instalaçãoAlarmes sonoros de 1994 a 1997

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 1994/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2781
Localização física 2781
 
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Unidade de instalaçãoAlarmes sonoros de 1997 a 1998

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 1997/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2782
Localização física 2782
 
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Unidade de instalaçãoAlarmes sonoros de 1999 a 2001

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2783
Localização física 2783
 
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Unidade de instalaçãoAlarmes sonoros de 2002 a 2003

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 2002/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2784
Localização física 2784
 
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Unidade de instalaçãoAlarmes sonoros de 2004 a 2005

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações...
Datas de produção 2004/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2785
Localização física 2785
 
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