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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 3956 de 16378.

Unidade de instalação3 a 514

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1999/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2772
Localização física Cx. 72
 
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Unidade de instalação1 a 50

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2773
Localização física Cx. 73
 
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Unidade de instalação51 a 107 (2000).1 a 33 (2001)

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2000/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2774
Localização física Cx. 74
 
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Unidade de instalação34 a 100

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2775
Localização física Cx. 75
 
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Unidade de instalação1 a 92

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2776
Localização física Cx. 76
 
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Unidade de instalação93 a 145 (2002).1 a 38 (2003)

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2777
Localização física Cx. 77
 
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Unidade de instalação39 a 90 (2003).1 a 104 (2004)

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2003/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2778
Localização física Cx. 78
 
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Unidade de instalação105 a 119

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2004/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2779
Localização física Cx. 79
 
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Unidade de instalação1 a 119 (2005).1 a 21 (2011)

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2005/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-F/001/2780
Localização física Cx. 80
 
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SecçãoTutela Administrativa

"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Datas de produção 1949/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/I
 
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