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Unidade de instalaçãoRegisto de Requerimentos de Licenças Policiais - 2ª Secção - N.º 7

Contém: Número de ordem, o ano, o nome do requerente, o local do estabelecimento, entidade recebedora, assunto, despacho, n.º e data da licença.
Datas de produção 1975/1978
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/013/2603
Localização física 2651
 
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SérieRegisto de alvarás de transladação de cadáveres

Mediante o acordo com o art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 563/80 de 6 de dezembro, era competente para a concessão de licenças para a trasladação de cadáveres o governador civil do distrito em que verificava o óbito, ficando o alvará sujeito ao emolumento previsto na respetiva tabela. Não carecia de aut...
Datas de produção 1950/1951
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/014
 
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Unidade de instalaçãoRegisto de Alvarás (Livros de registo na íntegra de alvarás, copiador de alvarás expedidos e Registo de alvarás de transladação de cadáveres)

Regista: data, n.º requerente, n.º de alvará e n.º de guia.
Datas de produção 1950/1951
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/014/2604
Localização física 2652
 
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SérieAlvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares

Os estabelecimentos, para poderem iniciar a sua exploração, tinham de obter prévia autorização dos Governos Civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará (art.º 36.º e 37.º do decreto-lei n.º 328/86 de 30 de setembro). Os alvarás eram con...
Datas de produção 1960/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás

Contém: Alvarás de abertura de estabelecimentos
Datas de produção 1961/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015/2544
Localização física Cx. 1
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás

Contém: Alvarás de abertura de estabelecimentos
Datas de produção 1960/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015/2545
Localização física Cx. 2
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás

Contém: Alvarás de abertura de estabelecimentos
Datas de produção 1960/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015/2546
Localização física Cx. 3
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás

Contém: Alvarás de abertura de estabelecimentos
Datas de produção 1975/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015/2547
Localização física Cx. 4
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás

Contém: Alvarás de abertura de estabelecimentos
Datas de produção 1962/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015/2548
Localização física Cx. 5
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás

Contém: Alvarás de abertura de estabelecimentos
Datas de produção 1962/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCCBR/H-C/015/2549
Localização física Cx. 6
 
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