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Registo de associações
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-B/003/3754
Localização física
3754
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Licenciamentos
Referente ao licenciamento de todo o tipo de atividades que por lei necessitam de consentimento do governador civil.
Datas de produção
1938/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C
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Registo de licenças de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos
Registo do movimento da publicação de editais de licenciamento de estabelecimentos insalubres, incomodos, perigosos e tóxicos. Regista: o número de ordem no livro de entrada, o nome do requerente, a natureza da industria, a localidade, o número do processo, as remessas, os emolumentos e observações.
Datas de produção
1938/1959
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/001
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Registo e Movimento da Publicação de Editais Relativos a Licenças para Estabelecimentos insalubres, incomodos e perigosas
Regista: o número de ordem no livro de entrada, o nome do requerente, a natureza da industria, a localidade, o número do processo, as remessas, os emolumentos e observações.
Datas de produção
1938/1955
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/001/2352
Localização física
2400
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Registo e Movimento da Publicação de Editais Relativos a Licenças para Estabelecimentos insalubres, incomodos e perigosas
Regista: o número de ordem no livro de entrada, o nome do requerente, a natureza da industria, a localidade, o número do processo, as remessas, os emolumentos e observações.
Datas de produção
1955/1959
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/001/2353
Localização física
2401
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Processos de emissão de alvarás de armeiros e de licença para o comércio de armas e munições
Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (Art. 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvará de licença, concedido pelos governadores civis nas capitais de distrito, ...
Datas de produção
1946-08-07/2006-09-05
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/002
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Processos de licenciamento de sorteios, concursos publicitários e afins
Processos com requerimentos, anexos, autorizações, procedimentos de controlo, actas finais, reversões, fiscalização das operações dos concursos publicitários, sorteios e jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Datas de produção
1995/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/003
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Prémio / Concursos Publicitários
Inclui requerimentos, anexos, autorizações, procedimentos de controlo, atas finais, reversões, fiscalização das operações dos concursos publicitários, sorteios e jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Datas de produção
1995/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/003/2355
Localização física
Cx.1
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Concursos Publicitários
Inclui requerimentos, anexos, autorizações, procedimentos de controlo, atas finais, reversões, fiscalização das operações dos concursos publicitários, sorteios e jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Datas de produção
1995/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/003/2356
Localização física
Cx.2
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Declarações / Campanha de Verão (2003).Campanha de Verão.E-6/2 (2005)
Inclui requerimentos, anexos, autorizações, procedimentos de controlo, atas finais, reversões, fiscalização das operações dos concursos publicitários, sorteios e jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Datas de produção
2003/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/003/2357
Localização física
Cx.3
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