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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 3032 de 16379.

Unidade de instalaçãoContraordenações. 26-55

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5381
Localização física U.I. 5381
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 56-84

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5382
Localização física U.I. 5382
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 1-20

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5383
Localização física U.I. 5383
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 131-167

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5384
Localização física U.I. 5384
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 21-40

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5385
Localização física U.I. 5385
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 41-75

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5386
Localização física U.I. 5386
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 85-130

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5387
Localização física U.I. 5387
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 97-98. e. 100. Processos enviados para o tribunal. Recurso de impugnação. II

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5388
Localização física U.I. 5388
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 97-98. Processos enviados para o tribunal. Recurso de impugnação. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5389
Localização física U.I. 5389
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 116-135

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5390
Localização física U.I. 5390
 
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