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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163773 resultados. Página 3031 de 16378.

Unidade de instalaçãoContraordenações. 21-40

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5385
Localização física U.I. 5385
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 41-75

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5386
Localização física U.I. 5386
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 85-130

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5387
Localização física U.I. 5387
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 97-98. e. 100. Processos enviados para o tribunal. Recurso de impugnação. II

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5388
Localização física U.I. 5388
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 97-98. Processos enviados para o tribunal. Recurso de impugnação. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5389
Localização física U.I. 5389
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 116-135

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5390
Localização física U.I. 5390
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 1-19

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5391
Localização física U.I. 5391
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 136-151

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5392
Localização física U.I. 5392
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 20-40

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5393
Localização física U.I. 5393
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações. 41-75

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/5394
Localização física U.I. 5394
 
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