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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163773 resultados. Página 2993 de 16378.

SérieProcessos de contraordenação

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção 1981/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos encerrados. - Club Bar 2000 - Braga. - Sernadas - Braga. - Salão de Chá - Guimarães. - Café Avenida - Guimarães

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1981/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/1478
Localização física U.I. 1478
 
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Unidade de instalaçãoEstabelecimentos instalados nos Centros Comerciais. Braga. Relação dos estabelecimentos hoteleiros e similares - falta de certificado do Serviço Nacional de Bombeiros. Correspondência recebida

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1986/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/1479
Localização física U.I. 1479
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas. Bares de Alterne. Braga - Fafe - V. N. Famalicão - Vieira do Minho. Cópias de processos enviados a Tribunal. C-13

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1986/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/1486
Localização física U.I. 1486
 
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Unidade de instalaçãoProcessos no Tribunal Administrativo e outros. Café Avenida - Guimarães. Café Santa Rita - Fafe. Unibar - Guimarães. Bar Pub Atitude - Guimarães. 99 Bar - Guimarães

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1994/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/1487
Localização física U.I. 1487
 
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Unidade de instalaçãoMáquinas elétricas de diversão. JOIPOLIS - Com. Serv. Equip. Ent. e Diversões, Lda. Proc. de contencioso s/ máquinas. Photo Play

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/1617
Localização física U.I. 1617
 
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Unidade de instalaçãoPrescrição das coimas

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/4946
Localização física U.I. 4946
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de coimas. Amnistiadas. Cx.1

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/4947
Localização física U.I. 4947
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de coimas. Amnistiadas. Cx.2

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1986
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/4948
Localização física U.I. 4948
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de coimas. Amnistiadas. Cx.3

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1986
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-F/002/4949
Localização física U.I. 4949
 
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