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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 2986 de 16379.

SérieProcessos de emissão de passaportes com falsas declarações

De acordo com a art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 438/88 de 29 de novembro, a prestação de falsas declarações ou a utilização dolosa de documentos de prova em processo de obtenção de passaporte é passível de procedimento criminal nos termos da lei. Processos de passaporte com falsas declarações. Contém:...
Datas de produção 1984/1989
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/020
 
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Unidade de instalação5.3.4 Passaporte. Falsas declarações

Processos de passaporte com falsas declarações. Contém: ficha individual de passaporte, requerimento e declaração de honra ou residência, registo de nascimento.
Datas de produção 1984/1989
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/020/5699
Localização física U.I. 5699
 
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SérieProcessos de falsificação de documentos

Processos de falsificação de documentos. Contém: correspondência trocada com a Polícia Judiciária, consulados e documentos relativos ao processo de emissão passaportes (fotocópias).
Datas de produção 1978/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/021
 
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Unidade de instalaçãoPassaportes. Falsificação de documentos. 1978 a 1981. 1998

Processos de falsificação de documentos. Contém correspondência trocada com PJ, Consulados e documentos do processo de emissão passaportes (fotocópias).
Datas de produção 1978/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/021/5703
Localização física U.I. 5703
 
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SérieProcessos de passaportes extraviados

Processos de passaportes extraviados, que foram encontrados e/ou entregues à Polícia de Segurança Pública/ Guarda Nacional Republicana/ Consulados. Contém ofício recebido, passaporte (original ou cópia) e, no caso de serem entregues ao titular, documentos de identificação (fotocópia).
Datas de produção 1991/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/022
 
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Unidade de instalaçãoSetor de passaportes. Passaportes encontrados pela PSP/GNR/Consulados

Processos de passaportes encontrados pela PSP, GNR e Consulados contendo ofício a remeter o passaporte e passaporte original ou cópia.
Datas de produção 2009/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/022/5715
Localização física U.I. 5715
 
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Unidade de instalaçãoSetor de passaportes. Passaportes encontrados pela PSP/GNR/Consulados

Processos de passaportes encontrados pela PSP, GNR e Consulados contendo ofício a remeter o passaporte e passaporte original ou cópia.
Datas de produção 2004/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/022/5716
Localização física U.I. 5716
 
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Unidade de instalaçãoRemessa de passaportes extraviados. já entregues.

Processos relativos à remessa de passaportes extraviados entregues contendo correspondência a remeter os passaportes e documentos de identificação (fotocópia).
Datas de produção 1991/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/022/5752
Localização física U.I. 5752
 
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SérieProcessos de passaportes incorretamente emitidos

Documentação relacionada com erros na emissão de passaportes por parte do Governo Civil. Contém: requerimento de passaporte, fotografia, documentos necessários à emissão (fotocópias), guia de receita de passaporte e caderneta de passaporte recuperada.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/023
 
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Unidade de instalaçãoPassaportes recuperados por serem mal emitidos

Processo de emissão de passaporte mal emitido. Contém requerimento de passaporte, fotografia, documentos necessário à emissão (fotocópias), guia de receita de passaporte e caderneta de passaporte recuperada.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/023/5712
Localização física U.I. 5712
 
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