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A atribuição de alvarás a agência de Viagens era da responsabilidade do Governador Civil. Atestados passados pelos presidentes de Câmaras Municipais dos concelhos onde residiam os proprietários, administradores ou gerentes de agência, comprovativos do seu bom comportamento moral e civil e de idoneid...
Datas de produção 1949/1959
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/006
 
Processos de atribuição de alvarás de licença de instalação da agência de viagem, nos termos do art. 2.º do Decreto n.º 36942 de 28 de junho de 1948. Contém: requerimentos à Câmara e ao Governo Civil, pedido de parecer à Junta de Emigração (Circular n.º 10412/48 de 11 de agosto), alvará, parecer da ...
Datas de produção 1949/1959
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/006/5702
Localização física U.I. 5702
 
Conforme o n.º 1 do art.º n.º 249.º do Código Administrativo era da competência do Governador Civil a atribuição de licença de residência. Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola. Inclui índice.
Datas de produção 1888/1946
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/007
 
Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola. Inclui índice.
Datas de produção 1940/1946
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/007/1656
Localização física U.I. 1656
 
Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola. Inclui índice.
Datas de produção 1888/1935
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/007/2922
Localização física U.I. 2922
 
Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola
Datas de produção 1946/1946
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/007/2945
Localização física U.I. 2945
 
Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola.
Datas de produção 1935/1939
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/007/2946
Localização física U.I. 2946
 
Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola. Inclui índice.
Datas de produção 1939/1945
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/007/2947
Localização física U.I. 2947
 
Processos de repatriação contendo pedido de repatriação do consulado ao Governo Civil, compromisso de reembolso, relação das despesas com a repatriação, comunicação do Governo Civil ao Serviço de Estrageiros e Fronteiras (SEF) do adiantamento da verba e registo de aviso de receção, mapas diários de ...
Datas de produção 1979/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/008
 
Contém: pedido de repatriação do consulado ao Governo Civil, compromisso de reembolso, relação das despesas com a repatriação, comunicação do Governo Civil ao SEF do adiantamento da verba e registo de aviso de receção, mapas diários de passaportes emitidos e inutilizados, autos de destruição de cade...
Datas de produção 1986/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-D/008/5776
Localização física U.I. 5776