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Casa de Penhores

Processos de licenciamento de abertura de casa de empréstimo sobre penhores de acordo com o Decreto-Lei n.º 13:333 de 25 de março de 1927.

Datas de produção 1925/1925

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/025/3638

Localização física U.I. 3638

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Alvarás de abertura de casas de empréstimo sobre penhores

A concessão de licenças para estabelecimentos de casas de empréstimo sobre penhores era da competência do Governador Civil como autoridade policial do distrito. O alvará da autorização deverá especificar o nome individual do proprietário do estabelecimento ou dos sócios, a sede do estabelecimento e ...

Datas de produção 1937/1937

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/026

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Registo de alvarás de licença para casas de empréstimos sobre penhores [sic].

Alvarás de licença de abertura de casas de empréstimo sobre penhores, nos termos do art. 5.º do Decreto n.º 17766 de 17 de dezembro de 1929.

Datas de produção 1937/1937

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/026/2879

Localização física U.I. 2879

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Relatórios de ensaios acústicos

Relatórios de ensaios acústicos, elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar, quanto ao grau e incomodidade do ruído (GIR) e ao índice de isolamento de sons de condução aérea (IA). Regista: previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, ...

Datas de produção 1986/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027

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Núcleo de Ensaios Acústicos. Relatórios. GIR. [Grau e incomodidade do ruído]

Relatório de ensaios acústicos elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar. Regista a previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, caracterização do ruído, resultados e conclusões de acordo com o regulamento geral do ruído Decreto de L...

Datas de produção 1986/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027/5659

Localização física U.I. 5659

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Núcleo de Ensaios Acústicos. Relatórios. GIR. [Grau e incomodidade do ruído]

Relatório de ensaios acústicos elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar. Regista a previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, caracterização do ruído, resultados e conclusões de acordo com o regulamento geral do ruído Decreto de L...

Datas de produção 1998/2000

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027/5660

Localização física U.I. 5660

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Núcleo de Ensaios Acústicos. Relatórios. GIR. [Grau e incomodidade do ruído]

Relatório de ensaios acústicos elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar. Regista a previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, caracterização do ruído, resultados e conclusões de acordo com o regulamento geral do ruído Decreto de L...

Datas de produção 2001/2001

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027/5661

Localização física U.I. 5661

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Núcleo de Ensaios Acústicos. Relatórios. GIR. [Grau e incomodidade do ruído]

Relatório de ensaios acústicos elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar. Regista a previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, caracterização do ruído, resultados e conclusões de acordo com o regulamento geral do ruído Decreto de L...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027/5662

Localização física U.I. 5662

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Núcleo de Ensaios Acústicos. Relatórios. GIR. [Grau e incomodidade do ruído]

Relatório de ensaios acústicos elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar. Regista a previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, caracterização do ruído, resultados e conclusões de acordo com o regulamento geral do ruído Decreto de L...

Datas de produção 2003/2003

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027/5663

Localização física U.I. 5663

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Núcleo de Ensaios Acústicos. Relatórios. GIR. [Grau e incomodidade do ruído]

Relatório de ensaios acústicos elaborados em estabelecimentos comerciais ou terrenos a urbanizar. Regista a previsão legal e normalização aplicável, equipamento utilizado, metodologia da medição, caracterização do ruído, resultados e conclusões de acordo com o regulamento geral do ruído Decreto de L...

Datas de produção 2004/2004

Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/027/5664

Localização física U.I. 5664

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.