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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 2940 de 16379.

SérieFichas de registo de peditórios

O licenciamento para a angariação de receitas através de peditórios era da responsabilidade do Governo Civil. O pedido era feito ao Governador Civil onde deveria constar o nome do requerente, os fins a que se destinam os peditórios, o número de dias de duração pretendidos, no máximo de sete, o númer...
Datas de produção 1999/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/021
 
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Unidade de instalaçãoFichas de registo de peditórios.

Contém: nome do estabelecimento ou associação, local, hora, data, nº processo, atividade infringida, valor aplicado, decisão e participante.
Datas de produção 1999/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/021/1626
Localização física U.I. 1626
 
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SérieComunicações de transferência de máquinas de diversão

A transferência de máquinas de diversão para local diferente do constante na licença de exploração era comunicada ao governador civil. Comunicações de transferência de máquinas de diversão, ao abrigo do n.º 4 e 5 do art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 316/95 de 28 de novembro. Contém: ofício recebido a c...
Datas de produção 1996/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/022
 
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Unidade de instalaçãoComunicação dos Governos Civis sobre transferência de máquinas de diversão. Dec. Lei. 316/95

Contém: ofício a comunicar o número de registo das máquinas de diversão transferidas e livretes (cópias).
Datas de produção 1996/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/022/1611
Localização física U.I. 1611
 
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Unidade de instalaçãoComunicação dos Governos Civis sobre transferência de máquinas de diversão. Dec. Lei. 316/95

Contém: ofício a comunicar o número de registo das máquinas de diversão transferidas e livretes (cópias).
Datas de produção 2001/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/022/1612
Localização física U.I. 1612
 
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Unidade de instalaçãoComunicações dos Governos Civis sobre instalação de máquinas de diversão registadas em Braga a funcionar noutros distritos. março 1998 a outubro 1999. Cx.01

Contém: ofícios recebidos a comunicar os números de registo das máquinas de diversão transferidas e os respetivos livretes (cópias).
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/022/1613
Localização física U.I. 1613
 
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Unidade de instalaçãoComunicações dos Governos Civis sobre instalação de máquinas de diversão registadas em Braga a funcionar noutros distritos. novembro 1999 a maio 2001. Cx.02

Contém: ofícios recebidos a comunicar os números de registo das máquinas de diversão transferidas e os respetivos livretes (cópias).
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/022/1614
Localização física U.I. 1614
 
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SérieProcessos de licença especial de ruído

As atividades ruidosas suscetíveis de provocar incomodidade careciam de uma licença especial de ruído passada pelo Governo Civil. Nos requerimentos apresentados devia constar a localização exata ou o percurso definido para o exercício da atividade autorizada, a data do início e a data do termo da li...
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/023
 
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Unidade de instalaçãoLicença especial de ruído. Amares. Barcelos. Braga. Cabeceiras de Basto. Celorico de Basto. Esposende. Fafe

Processos. Contém: requerimento e envio da decisão. (Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de novembro)
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/023/1494
Localização física U.I. 1494
 
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Unidade de instalaçãoLicença especial de ruído. Guimarães. Póvoa de Lanhoso. Terras de Bouro. Vieira do Minho. Vila Nova de Famalicão. Vila Verde. Vizela

Contém: requerimento e ofício expedido a comunicar a decisão.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/023/1495
Localização física U.I. 1495
 
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