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Termos de juramento.
Termos de juramento de todos os funcionários administrativos e mais pessoas obrigadas a esta formalidade, segundo os cargos e empregos para que foram nomeados.
Datas de produção
1890/1906
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/009/3631
Localização física
U.I. 3631
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Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança
Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas prestadoras de serviços de segurança. Regista: número e nome.
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/010
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Registo de cartões de segurança
Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança. Regista: número e nome.
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/010/0781
Localização física
U.I. 0781
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Processos de licenciamento de peditórios de âmbito distrital e local
Processos para a realização de peditórios, de acordo com o art.º 3 do Decreto de Lei n.º 87/99 de 19 de março. Contém: requerimento e ofício a autorizar o peditório.
Datas de produção
2000/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/011
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Peditórios
Contém requerimento, ofício a autorizar o peditório de acordo com o art.º 3 do Decreto de Lei n.º 87/99.
Datas de produção
2007/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/011/2273
Localização física
U.I. 2273
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Peditórios
Contém requerimento, ofício a autorizar o peditório de acordo com o art.º 3 do Decreto de Lei n.º 87/99.
Datas de produção
2000/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/011/2274
Localização física
U.I. 2274
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Processos de alvarás de empresas de alarmes sonoros
Processos de envio de alvarás de empresas de segurança privada e de venda de alarmes para controlo da legalidade nas instalações de alarmes sonoros, nos termos do Decreto-Lei n.º 465/85 de 5 de novembro. Contém: ofício expedido a solicitar o envio da cópia de alvará emitido pelo Ministério da Admini...
Datas de produção
1993/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/012
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Processos de alvarás de empresas de segurança e alarmes sonoros
Contém: ofício expedido a solicitar o envio da cópia de alvará emitido pelo Ministério da Administração Interna, carta recebida e cópia de alvará.
Datas de produção
1993/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/012/1350
Localização física
U.I. 1350
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Copiador de alvarás de excursões
Copiador de alvarás de autorização para realizar excursões ao estrangeiro, ao abrigo do art.º 12.º do Decreto n.º 41.248 de 31 de agosto de 1957.
Datas de produção
1971/1972
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/013
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Alvarás para excursões.
Copiador de alvarás de autorização para realizar excursões ao estrangeiro, ao abrigo do art. 12.º do Decreto n.º 41.248 de 31 de agosto de 1957.
Datas de produção
1971/1972
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/013/2869
Localização física
U.I. 2869
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