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SérieComunicações de constituição de pessoa coletiva

Comunicações, das associações registadas no Governo Civil, ao Diretor Geral dos Assuntos Culturais, nos termos do Decreto-Lei n.º 594/77, e à Divisão do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas do Gabinete do Registo Nacional, enviando os boletins de inscrição das associações, nos termos do art.º 20.º ...
Datas de produção 1977/1983
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-B/006
 
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Unidade de instalaçãoAssociações. Comunicação ao Diretor Geral dos Assuntos Culturais das Associações registadas no G. Civil do Distrito de Braga Dec. De Lei n.º 594/77

Comunicações das associações registadas no Governo Civil, ao Diretor Geral dos Assuntos Culturais e à Divisão do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas do Gabinete do Registo Nacional, enviando os boletins de inscrição das associações, nos termos do art.º 20.º do Decreto-Lei nº 555/73.
Datas de produção 1977/1981
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-B/006/4620
Localização física U.I. 4620
 
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Unidade de instalaçãoFicheiro central de pessoas coletivas. Associações.

Contém: ofícios expedidos à Divisão do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas do Gabinete do Registo Nacional remetendo os boletins de inscrição das associações de acordo com o artigo 20º do Decreto-Lei nº 555/73.
Datas de produção 1982/1983
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-B/006/4622
Localização física U.I. 4622
 
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SubsecçãoLicenciamentos

Referente ao licenciamento de todo o tipo de atividades que por lei necessitam de consentimento do governador civil.
Datas de produção 1866/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C
 
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SérieAlvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares

Os estabelecimentos para poderem iniciar a sua exploração tinham de obter prévia autorização dos Governos Civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará. (art. 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 328/86 de 30 de setembro). Títulos pelo qual se ...
Datas de produção 1990/1997-07-14
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/001
 
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SérieProcessos de emissão de alvarás de armeiros e de licença para o comércio de armas e munições

Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (Art. 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvará de licença, concedido pelos Governadores Civis nas capitais de distrito, ...
Datas de produção 1925-05-02/2006-06-16
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/002
 
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SérieRegisto de armeiros e proprietários de estabelecimentos de comércio de armas e munições

Havia nos Governos Civis um registo das licenças de venda de armamento para efeitos de fiscalização. (Art. 43.º do Decreto n.º 13740 de 8 de junho de 1927) Registo das licenças para venda, uso e porte de armas brancas e de fogo. Regista: n.º de ordem, data de registo, nome, características físicas,...
Datas de produção 1890/1904
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/003
 
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Unidade de instalaçãoRegisto das licenças de porte de armas brancas e de fogo

Regista n.º de ordem, data de registo, nome, data de validade, morada, selo e observações de acordo com o modelo n.º 2 do artigo n.º 109 2.º regulamento de 9 de agosto de3 1902.
Datas de produção 1904/1904
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/003/2813
Localização física U.I. 2813
 
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Unidade de instalaçãoRegisto das licenças de porte de armas, venda de armas e loterias

Regista n.º de ordem, data de registo, nome, data de validade, morada, selo e observações de acordo com o modelo n.º 2 do artigo n.º 109 2.º regulamento de 9 de agosto de3 1902.
Datas de produção 1899/1903
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/003/2814
Localização física U.I. 2814
 
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Unidade de instalaçãoRegisto das licenças para uso e porte de armas

Regista n.º de ordem, data de registo, nome, características físicas, data de validade, morada, selo e observações de acordo com o modelo n.º 2 do artigo n.º 109 2.º regulamento de 9 de agosto de3 1902.
Datas de produção 1890/1898
Código de referência PT/SGMAI/GCBRG/H-C/003/2815
Localização física U.I. 2815
 
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