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De acordo com o Código Administrativo de 1868, era competência do Governador Civil a atribuição de subsídios a instituições de beneficência, assistência, associações desportivas, recreativas e culturais e particulares. Contém: correspondência trocada entre o Gabinete do Governador Civil e várias ent...
Datas de produção 1993/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012
 
Correspondência trocada entre o Gabinete do Governador Civil e várias entidades, em que os assuntos abordados são: pedidos de apoio/subsídios e resposta aos mesmos.
Datas de produção 2001/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/2512
Localização física 2512
 
Correspondência trocada entre o Gabinete do Governador Civil e várias entidades, em que os assuntos abordados são: pedidos de apoio/subsídios e resposta aos mesmos.
Datas de produção 2004/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/2513
Localização física 2513
 
Correspondência trocada entre o Gabinete do Governador Civil e várias entidades, em que os assuntos abordados são: pedidos de apoio/subsídios e resposta aos mesmos.
Datas de produção 2005/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/2514
Localização física 2514
 
Correspondência trocada entre o Gabinete do Governador Civil e várias entidades, em que os assuntos abordados são: pedidos de apoio/subsídios e resposta aos mesmos.
Datas de produção 2008/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/2515
Localização física 2515
 
Processos de atribuição de subsídios. Contém recibos da proteção civil relativo a subsídios para incêndios, seca e socorro social, subsídios pagos à Casa Pia, reconciliações bancárias com a Caixa Geral de Depósitos.
Datas de produção 1993/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/2606
Localização física 2606
 
Contém: legislação, ofícios trocados com a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, mapa da situação de uma rúbrica de 4 de junho de 2010, listagem integral datada de 5 de janeiro de 2004 a que se refere o n.º 1 do art.º 3.º da Lei n.º 26/94 de 19 de agosto relativa a atribuição de ...
Datas de produção 1996/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/2837
Localização física 2837
 
Contém: breve caracterização e ofício recebido sobre pedido de apoio.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/012/3402
Localização física 3402
 
De acordo com o art.º 420.º do Código Administrativo de 31 de dezembro de 1940, competia ao Governador Civil a inspeção e fiscalização das associações e instituições de utilidade pública. A Direção Geral de Assistência tinha competência para transmitir instruções sobre organização dos orçamentos e f...
Datas de produção 1999/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/013
 
Contém: apresentação da Associação e projeto básico da Quinta Horta de Todos.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/K/013/3398
Localização física 3398