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Processos de concessão de licenças para a realização de bailes. Contém: requerimentos, ofício expedido informativo da decisão.
Datas de produção 1993/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023
 
Processos de requerimento de licenças de bailes de janeiro de 1999 a maio de 2000. Contém: Requerimento de despacho do Governo Civil.
Datas de produção 1999/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3084
Localização física 3084
 
Contém: pedido de licença de baile da câmara municipal e ofício expedido informativo da decisão à câmara municipal.
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3263
Localização física 3263
 
Contém: requerimento da câmara municipal, ofício expedido informativo da decisão.
Datas de produção 1993/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3408
Localização física 3408
 
Processos de concessão de licenças para a realização de bailes. Contém: requerimentos, ofício expedido informativo da decisão.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3410
Localização física 3410
 
Processos de concessão de licenças para a realização de bailes. Contém: requerimentos, ofício expedido informativo da decisão.
Datas de produção 1996/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3439
Localização física 3439
 
Contém: requerimento para realizar baile e declaração.
Datas de produção 1995/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3440
Localização física 3440
 
Processos de concessão de licenças para a realização de bailes. Contém: requerimentos, ofício expedido informativo da decisão.
Datas de produção 1998/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/023/3467
Localização física 3467
 
Processos de licenciamento de sorteios e concursos. Contém: requerimento de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicação interna com despacho de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios...
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/024
 
Contém: requerimento de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicação interna com despacho de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/024/3490
Localização física 3490