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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 1761 de 16379.

SérieProcessos de emissão de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares

Os estabelecimentos para poderem iniciar a sua exploração tinham de obter prévia autorização dos governos civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará. (art. 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 328/86 de 30 de setembro). Títulos pelo qual se ...
Datas de produção 1937-12-31/2006-04-06
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/005
 
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SérieDeclarações de montagem de sistemas sonoros de alarme

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário era obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declaraçõ...
Datas de produção 1986/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006
 
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Unidade de instalaçãoGoverno civil de Beja Procº CP/E Declarações de Instalação de alarmes sonoros. G.N.R.

Envio da declaração de instalação de alarmes sonoro à G.N.R. do concelho onde o alarme foi instalado
Datas de produção 1986/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006/1400
Localização física 1400
 
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Unidade de instalaçãoGoverno civil de Beja Procº CP/E Declarações de Instalação de alarmes sonoros. G.N.R.

Envio da declaração de instalação de alarmes sonoro à G.N.R. do concelho onde o alarme foi instalado
Datas de produção 1997/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006/1401
Localização física 1401
 
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Unidade de instalaçãoGoverno civil de Beja Procº CP/E Declarações de Instalação de alarmes sonoros G.N.R.

Envio da declaração de instalação de alarmes sonoro à G.N.R. do concelho onde o alarme foi instalado
Datas de produção 2003/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006/1402
Localização física 1402
 
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Unidade de instalaçãoGoverno civil de Beja Procº CP/E Declarações de Instalação de alarmes sonoros. P.S.P.

Envio da declaração de instalação de alarmes sonoro à P.S.P. do concelho onde o alarme foi instalado
Datas de produção 1986/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006/1403
Localização física 1403
 
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Unidade de instalaçãoGoverno civil de Beja Procº CP/E Declarações de Instalação de alarmes sonoros. P.S.P.

Envio da declaração de instalação de alarmes sonoro à P.S.P. do concelho onde o alarme foi instalado
Datas de produção 1999/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006/1404
Localização física 1404
 
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Unidade de instalaçãoGuias de receita CP/E Alarmes sonoros 300.40.07 Diversos

Troca de correspondência entre o Governo Civil e empresas de segurança. Envio da declaração de instalação de alarmes sonoro para serem autenticadas pelo Governo Civil
Datas de produção 1991/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/006/1405
Localização física 1405
 
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SérieLicenças de porta aberta

Era da competência do governador civil conceder licenças para estabelecimentos de cariz comercial como as mercearias, cervejarias, casa de pasto, cafés, hospedarias, estalagens e pensões que estavam abertos ao público, mediante o pagamento de uma taxa. Coleção de licenças para ter aberto a porta, ta...
Datas de produção 1977/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/007
 
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Unidade de instalaçãoLicença de porta aberta

Coleção de licenças de porta aberta
Datas de produção 1977/1977
Código de referência PT/SGMAI/GCBJA/H-C/007/3206
Localização física 3206
 
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