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Unidade de instalaçãoAutos de reclamação sobre recrutamento militar (4ª classe)

Contém: termo de entrega de documentos ao Tribunal, exposição, requerimento, mandado, acórdão, ofícios, termo de juntada, termo de vista, termo de recebimento, termo de conclusão, procuração.
Datas de produção 1887/1892
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/008/0046
Localização física Caixa n.º4
 
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Unidade de instalaçãoAutos de reclamação sobre recrutamento militar (4ª classe)

Contém: termo de entrega de documentos ao Tribunal, exposição, requerimento, mandado, acórdão, ofícios, termo de juntada, termo de vista, termo de recebimento, termo de conclusão, procuração.
Datas de produção 1889/1892
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/008/0047
Localização física Caixa n.º5
 
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SérieProcessos de aprovação de contas das corporações administrativas e de beneficência

Processos de autos de aprovação das contas dos corpos administrativos e das corporações ou estabelecimentos de piedade e beneficência, referentes à 7ª classe e afetos ao Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo. Contém: oficio de envio das contas, capa de processo com a data de entrad...
Datas de produção 1886/1892
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/009
 
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Unidade de instalaçãoAutos de aprovação das contas dos corpos administrativos e das corporações ou estabelecimentos de piedade e beneficência

Contém: oficio de envio das contas, capa de processo com a data de entrada, classe, juiz a quem foi distribuído, conta da receita e despesa, relação de todos os capitais mutuados a juro, mandado para intimação e deliberação do Tribunal.
Datas de produção 1886/1892
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/009/0048
Localização física Caixa n.º6
 
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SérieProvisões

Provisões do Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo, relativas a processos de recursos. São provisões enviadas ao Governador Civil de Viana do Castelo a fim de serem citados os intervenientes em processos de recurso interpostos ao Tribunal. A Secretaria Geral do Ministério da Admini...
Datas de produção 1872/1887
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/010
 
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Unidade de instalaçãoProvisões

Provisões do Tribunal relativas a processos de recursos.
Datas de produção 1872/1887
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/010/0049
Localização física Caixa n.º7
 
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SérieDeliberações

Deliberações avulsas do Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo, informando o Governador Civil do Distrito de Viana do Castelo, sobre decisões resultantes de provisões enviadas ao Tribunal. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série ...
Datas de produção 1889/1900
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/011
 
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Unidade de instalaçãoDeliberações

Deliberações sobre decisões resultantes de provisões enviadas ao Tribunal.
Datas de produção 1889/1900
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/011/0050
Localização física Caixa n.º7
 
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SérieProcessos de habilitação de herdeiros.

Processos de autos de habilitação de herdeiros sobre casos de morte, heranças e dotes. Contém: requerimento, certidão, procuração, entrega de mandado, termo de ordenança. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de V...
Datas de produção 1892/1892
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/012
 
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Unidade de instalaçãoAutos de habilitação

Contém: requerimento, certidão, procuração, entrega de mandado, termo de ordenança.
Datas de produção 1892/1892
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/C/012/0051
Localização física Caixa n.º7
 
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