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Registo de acórdãos do Tribunal Administrativo do Distrito de Braga, relativos a processos de contas, reclamações e recursos.
Datas de produção 1888/1890
Código de referência PT/SGMAI/TABRG/D/002/3548
Localização física U.I. 3548
 
Registo de acórdãos do Tribunal Administrativo do Distrito de Braga, relativos a processos de contas, reclamações e recursos.
Datas de produção 1888/1890
Código de referência PT/SGMAI/TABRG/D/002/3549
Localização física U.I. 3549
 
Documentação referente às seguintes secções: Constituição e Organização; Gestão de Documentação e Fiscalização e contencioso.
Datas de produção 1872/1900
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT
 
Constituir e implementar os serviços presentes necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Datas de produção 1886-11/1892-04
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/A
 
Atas das sessões realizadas. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001
Datas de produção 1886-11/1892-04
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/A/001
 
Livro das atas das reuniões do Tribunal Administrativo.
Datas de produção 1886-11/1888-09
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/A/001/0001
Localização física 8
 
Livro das atas das reuniões do Tribunal Administrativo.
Datas de produção 1888-11/1890-11
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/A/001/0002
Localização física 9
 
Livro das atas das reuniões do Tribunal Administrativo.
Datas de produção 1890-11/1892-04
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/A/001/0003
Localização física 10
 
Controlar a documentação produzida e recebida no decurso da atividade da instituição.
Datas de produção 1886/1892-04
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/B
 
Registo integral de correspondência expedida do Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo, para diversas entidades singulares e coletivas. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana de Castelo, a 22 de Dezembr...
Datas de produção 1886-11/1892-04
Código de referência PT/SGMAI/TAVCT/B/001