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Resumos das deliberações tomadas pelas Câmaras Municipais
Resumos de atas de deliberações tomadas pelas Câmaras Municipais.
Datas de produção
1889/1891
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/011/0176
Localização física
Caixa n.º65
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Processos de aprovação de posturas municipais
Processos referentes a posturas municipais adotadas pelas Câmaras Municipais, para serem aprovadas pela Comissão Distrital. Contém: ofício, cópia do código de posturas e decisão da Comissão Distrital. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série docum...
Datas de produção
1902/1912
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/012
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Posturas municipais
Contém: ofício, cópia do código de posturas e decisão da Comissão Distrital.
Datas de produção
1902/1912
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/012/0177
Localização física
Caixa n.º66
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Minutas de acórdãos de aprovação de contas
Minutas de decisões resultantes em acórdãos, relativas à aprovação de contas das corporações administrativas do distrito. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, confo...
Datas de produção
1910/1912
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/013
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Minutas
Minutas de decisões resultantes em acórdãos.
Datas de produção
1910/1912
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/013/0178
Localização física
Caixa n.º66
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Aprovação de folhas de subsídios atribuídos aos expostos
Mapas bimestrais de despesas com expostos a cargo da Junta Geral, pagas pelas Câmaras Municipais e que após aprovação desta despesa pela Comissão Distrital, é-lhes devolvido o respetivo valor. Contém: ofício e mapas de despesas com números de matricula, nomes dos expostos e menores desvalidos ou aba...
Datas de produção
1891/1891
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/014
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Subsídios
Contém: ofício e mapas de despesas com números de matricula, nomes dos expostos e menores desvalidos ou abandonados, nomes das amas, data em que começou a ser abonado o subsidio distrital, importância do subsidio e observações.
Datas de produção
1891/1891
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/014/0179
Localização física
Caixa n.º66
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Registo das contas das corporações administrativas e de beneficência
Registo das contas dos corpos administrativos e das corporações ou estabelecimentos de piedade e beneficência, que foram submetidas ao julgamento da Comissão Distrital. Contém registos do número de ordem, data da apresentação, concelho, corporação, freguesia, ano a que dizem respeito as contas, dist...
Datas de produção
1892-06-30/1913-12-27
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/015
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Corporações administrativas e de beneficência - Junho 1892 - Novembro 1895
Contém registos do número de ordem, data da apresentação, concelho, corporação, freguesia, ano a que dizem respeito as contas, distribuição, termos do processo, emolumentos (contados e recebidos) e observações.
Datas de produção
1892-06-30/1895-11-23
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/015/0180
Localização física
109
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Corporações administrativas e de beneficência - Novembro 1895 - Março 1900
Contém registos do número de ordem, data da apresentação, concelho, corporação, freguesia, ano a que dizem respeito as contas, distribuição, termos do processo, emolumentos (contados e recebidos) e observações.
Datas de produção
1895-11-23/1900-03-10
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/015/0181
Localização física
110
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