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Gestão e fiscalização
Função de gerir, controlar e fiscalizar a produção, abastecimento e comércio de bens de consumo de primeira necessidade.
Datas de produção
1944/1947
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C
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Processos de autos de notícia
Os agentes da fiscalização podiam levantar autos de notícia das infrações que se verificassem ou das diligências que efetuavam e dos factos ocorridos, devendo exarar neles as declarações prestadas pelos transgressores para explicação ou justificação dos atos praticados. Processos de autos de notícia...
Datas de produção
1944/1946
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C/001
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Autos de Azeite (Pendentes)
Contém: autos de notícia, despachos e participações com as justificações apresentadas pelos produtores de azeite com as razões pelas quais não fizeram entrega do azeite aos armazenistas.
Datas de produção
1944/1945
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C/001/0001
Localização física
Cx 1
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Autos de Azeite (Arquivados)
Contém: autos de notícia, despachos e participações com as justificações apresentadas pelos produtores de azeite com as razões pelas quais não fizeram entrega do azeite aos armazenistas.
Datas de produção
1944/1946
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C/001/0002
Localização física
Cx 1
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Autos de Azeite
Contém: autos de notícia, despachos e participações com as justificações apresentadas pelos produtores de azeite com as razões pelas quais não fizeram entrega do azeite aos armazenistas.
Datas de produção
1944/1946
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C/001/0003
Localização física
Cx 1
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Planos de abastecimento do consumo de azeite
Planos para o abastecimento mensal do consumo de azeite nos vários concelhos de Portalegre.
Datas de produção
1944/1947
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C/002
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Planos para o Abastecimento do Consumo de Azeite nos vários Concelhos de Portalegre
Planos para o abastecimento mensal do consumo de azeite nos vários concelhos de Portalegre.
Datas de produção
1944/1947
Código de referência
PT/SGMAI/IGAPTG/C/002/0008
Localização física
Cx 2
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Juízo da Correição da Comarca de Viana do Castelo
Contém documentação referente à secção: Gestão de Impostos.
Datas de produção
1762/1834
Código de referência
PT/SGMAI/JCCVCT
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Gestão de Impostos
Superintender o processo de lançamento e recolha do impostos.
Datas de produção
1762/1834
Código de referência
PT/SGMAI/JCCVCT/A
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Registo da receita geral da décima
Lançado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de Lisboa, em 1641, este imposto destinava-se à manutenção de um exército permanente que defendesse o reino de ameaças externas. Regulamentada por alvará de 5 de setembro de 1641, recaía sobre todas as rendas de bens de raiz, juros, ordenados...
Datas de produção
1766/1833
Código de referência
PT/SGMAI/JCCVCT/A/001
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