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Tutela Administrativa
"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Datas de produção
1962-01-02/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I
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Alvarás de nomeação
Coleção de alvarás de nomeação nos termos do Regulamento interno de 23 de dezembro de 1899, relativos a nomeações efetuadas pelo Governador Civil a funcionários ou membros da função pública nomeados pelo Governo.
Datas de produção
1962-01-02/1973-10-17
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/001
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Alvarás
Coleção de Alvarás de Nomeação
Datas de produção
1962-01-02/1967-12-03
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/001/0113
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Alvarás 1962-1967
Coleção de Alvarás de Nomeação
Datas de produção
1968-01-05/1969-12-31
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/001/0113
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Alvarás de 1968
Coleção de Alvarás de Nomeação
Datas de produção
1970-01-05/1973-10-17
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/001/0113
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Mapas da sinistralidade rodoviária
Documentação relativa à recolha de dados estatísticos relacionados com a segurança rodoviária. Contém: mapas estatísticos da sinistralidade rodoviária do distrito por concelho.
Datas de produção
2003/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/002
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0099
Contém: mapas estatísticos da sinistralidade rodoviária do distrito por concelho.
Datas de produção
2003/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/002/0099
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Processos de prevenção rodoviária
Documentação relativa à promoção e apoio de iniciativas de fomento da prevenção rodoviária. Contém: ações de sensibilização, relatórios de sinistralidade rodoviária, recortes de imprensa sobre prevenção rodoviária, gráficos, planos de emergência, relatórios de atividades e correspondência trocada co...
Datas de produção
2009/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/003
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0404
Contém: ações de sensibilização, relatórios de sinistralidade rodoviária, recortes de imprensa sobre prevenção rodoviária, gráficos, planos de emergência, relatórios de atividades e correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, Secretário de Estado da Proteção Civil e Proteção C...
Datas de produção
2009/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/003/0404
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Processos de simulacro
Processos relacionados com operações de simulacro organizados pela Proteção Civil. Contém: planos da Presidência do Conselho de Ministros e do Concelho Nacional de Planeamento Civil de Emergência relativos a simulacros, certificado de regressado, guias de embarque, planos de treino do plano regresso...
Datas de produção
2000/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/004
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