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Contém: correspondência trocada com as forças de segurança, com as câmaras municipais, com a Direção Geral do Turismo, com a Secretaria de Estado da Cultura Informação, autuação, recortes de impressa, registos postais, processos de contraordenação, pedidos de parecer, despachos, requerimentos, licen...
Datas de produção 1988/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/003/0094
 
Determina o art. 42.º do Decreto-Lei n.º 130-A/2001 de 23 de abril que as substâncias apreendidas no âmbito dos processos de contraordenação por consumo, aquisição ou detenção para consumo próprio de estupefacientes, serão destruídas. As autoridades policiais apreendiam as substâncias, as quais eram...
Datas de produção 2003/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004
 
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção 2003/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0053
 
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção 2005/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0054
 
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção 2007/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0055
 
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção 2009/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0056
 
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção 2010/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0057
 
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção 2011/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0058
 
Documentação relativa à criminalidade no distrito. Contém: relatórios estatísticos recebidos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e ofícios a remeter os relatórios.
Datas de produção 2001/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/005
 
Documentação proveniente do Gabinete do Governador Civil relativa à criminalidade no distrito. Contém: Relatórios estatístico recebidos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e ofícios a remeter os relatórios.
Datas de produção 2001/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/005/0116