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0094
Contém: correspondência trocada com as forças de segurança, com as câmaras municipais, com a Direção Geral do Turismo, com a Secretaria de Estado da Cultura Informação, autuação, recortes de impressa, registos postais, processos de contraordenação, pedidos de parecer, despachos, requerimentos, licen...
Datas de produção
1988/1996
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/003/0094
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Processos de entrega de substâncias para destruição
Determina o art. 42.º do Decreto-Lei n.º 130-A/2001 de 23 de abril que as substâncias apreendidas no âmbito dos processos de contraordenação por consumo, aquisição ou detenção para consumo próprio de estupefacientes, serão destruídas. As autoridades policiais apreendiam as substâncias, as quais eram...
Datas de produção
2003/2012
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004
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0053
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção
2003/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0053
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0054
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção
2005/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0054
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0055
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção
2007/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0055
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0056
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção
2009/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0056
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0057
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção
2010/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0057
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0058
Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...
Datas de produção
2011/2012
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0058
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Relatórios de criminalidade
Documentação relativa à criminalidade no distrito. Contém: relatórios estatísticos recebidos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e ofícios a remeter os relatórios.
Datas de produção
2001/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/005
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GAP - Criminalidade
Documentação proveniente do Gabinete do Governador Civil relativa à criminalidade no distrito. Contém: Relatórios estatístico recebidos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e ofícios a remeter os relatórios.
Datas de produção
2001/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-F/005/0116
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