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0094

Contém: correspondência trocada com as forças de segurança, com as câmaras municipais, com a Direção Geral do Turismo, com a Secretaria de Estado da Cultura Informação, autuação, recortes de impressa, registos postais, processos de contraordenação, pedidos de parecer, despachos, requerimentos, licen...

Datas de produção 1988/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/003/0094

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Processos de entrega de substâncias para destruição

Determina o art. 42.º do Decreto-Lei n.º 130-A/2001 de 23 de abril que as substâncias apreendidas no âmbito dos processos de contraordenação por consumo, aquisição ou detenção para consumo próprio de estupefacientes, serão destruídas. As autoridades policiais apreendiam as substâncias, as quais eram...

Datas de produção 2003/2012

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004

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0053

Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...

Datas de produção 2003/2004

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0053

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0054

Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...

Datas de produção 2005/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0054

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0055

Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...

Datas de produção 2007/2008

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0055

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0056

Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...

Datas de produção 2009/2009

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0056

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0057

Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...

Datas de produção 2010/2010

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0057

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0058

Contém: ofício expedido a Polícia Judiciária a remeter as substâncias. Ofício recebido do Comissão Dissuasão da Toxico pendência, guia de remessa, relatórios da Guarda Nacional Republicana, termo de entrega de substâncias e ofício recebido da Polícia Judiciária a remeter os autos de destruição e aut...

Datas de produção 2011/2012

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/004/0058

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Relatórios de criminalidade

Documentação relativa à criminalidade no distrito. Contém: relatórios estatísticos recebidos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e ofícios a remeter os relatórios.

Datas de produção 2001/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/005

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GAP - Criminalidade

Documentação proveniente do Gabinete do Governador Civil relativa à criminalidade no distrito. Contém: Relatórios estatístico recebidos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e ofícios a remeter os relatórios.

Datas de produção 2001/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCVRL/H-F/005/0116

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.