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Processos de contraordenação rodoviária enviados a Tribunal
Documentos relativos a contraordenações rodoviárias enviadas para o Tribunal. Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, rela...
Datas de produção
2000/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Processos enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2000/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1746
Localização física
1746
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2001/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1748
Localização física
1748
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1749
Localização física
1749
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1751
Localização física
1751
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2004/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1753
Localização física
1753
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2004/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1754
Localização física
1754
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2005/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1756
Localização física
1756
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção
2005/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1758
Localização física
1758
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Atas de reuniões sobre a prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Atas de reuniões quinzenais relativas à prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019
Datas de produção
2010/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/009
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