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Documentos relativos a contraordenações rodoviárias enviadas para o Tribunal. Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, rela...
Datas de produção 2000/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2000/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1746
Localização física 1746
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1748
Localização física 1748
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1749
Localização física 1749
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1751
Localização física 1751
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2004/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1753
Localização física 1753
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2004/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1754
Localização física 1754
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2005/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1756
Localização física 1756
 
Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...
Datas de produção 2005/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1758
Localização física 1758
 
Atas de reuniões quinzenais relativas à prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019
Datas de produção 2010/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/009