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Processos de Contraordenações. Enviados a Tribunal
Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção
2004/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1741
Localização física
1741
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Processos de Contraordenações. Enviados a Tribunal
Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção
2005/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1744
Localização física
1744
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Processos de contraordenação rodoviária
Documentos relativos a contraordenações rodoviárias enviadas para o Tribunal. Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, rela...
Datas de produção
2001/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2001/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1747
Localização física
1747
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1750
Localização física
1750
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1752
Localização física
1752
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Legislação
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2004/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1755
Localização física
1755
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Processos com decisão do Tribunal
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2005/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1757
Localização física
1757
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2006/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1759
Localização física
1759
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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V
Contém: auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, decisão, informação recebida das autoridades policiais, notificação e ficha do auto de contraordenação rodoviária.
Datas de produção
2006/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/007/1760
Localização física
1760
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