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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal

Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1749

Localização física 1749

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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal

Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...

Datas de produção 2003/2003

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1751

Localização física 1751

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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal

Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...

Datas de produção 2004/2004

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1753

Localização física 1753

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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal

Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...

Datas de produção 2004/2004

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1754

Localização física 1754

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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal

Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...

Datas de produção 2005/2005

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1756

Localização física 1756

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Processos de Contraordenação Rodoviária. D.G.V. Enviados a Tribunal

Contém: registos de aviso de receção dos CTT, saída para tribunal, auto de notícia de contraordenação, procuração, defesa dos arguidos, despacho, guia de depósito, ofícios expedidos ao arguido e autoridades policiais, relatório do Tribunal/ decisão, informação recebida das autoridades policiais, not...

Datas de produção 2005/2005

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/008/1758

Localização física 1758

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Atas de reuniões sobre a prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

Atas de reuniões quinzenais relativas à prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Datas de produção 2010/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/009

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Atass

Atas quinzenalmente de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Datas de produção 2010/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/009/2952

Localização física 2952

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Processos de poluição sonora

Processos relativos ao estudo das condições acústicas resultantes de queixas ou reclamações a estabelecimentos. Contém: exposição/queixa/ reclamação, auto de declarações, mandado de notificação, relatório do estudo das condições acústicas dos estabelecimentos, cópias de documentos do estabelecimento...

Datas de produção 1989/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/010

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Processos com medição do som

Contém: relatório do estudo das condições acústicas dos estabelecimentos, correspondência, exposição/queixa/ reclamação, auto de declarações, mandado de notificação e cópias de documentos identificativos do estabelecimento.

Datas de produção 1989/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/010/0146

Localização física 146

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.