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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 15755 de 16379.

SérieProcessos de contraordenação enviados a Tribunal

Competia às delegações regionais e distritais da Direção Geral de Viação (DGV) a instrução dos processos de contraordenação devendo solicitar, quando necessário, a colaboração das autoridades policiais bem como de outras autoridades ou serviços públicos. Quando o pagamento da coima não é efetuado no...
Datas de produção 1993/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006
 
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Unidade de instalaçãoProcesso de Contraordenação. Enviados a Tribunal

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido, exposição.
Datas de produção 1993/1993
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1597
Localização física 1597
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Enviados a Tribunal . I

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1994/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1632
Localização física 1632
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Enviados a Tribunal . II

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1994/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1633
Localização física 1633
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Enviados a Tribunal. 1 a 500

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1667
Localização física 1667
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Enviados a Tribunal. a partir de 500

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1668
Localização física 1668
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Enviados a Tribunal. desde 1400

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1995/1995
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1669
Localização física 1669
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Remetidos a Tribunal em 1996

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1996/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1677
Localização física 1677
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Processos remetidos a Tribunal

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1685
Localização física 1685
 
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Unidade de instalaçãoContraordenação. Processos enviados a Tribunal a partir de 145

Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição.
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-F/006/1686
Localização física 1686
 
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