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Informações Câmaras municipais. Lei 2/87
Contém: pedido de parecer às câmaras municipais e parecer, quando aplicável, requerimento, ofício recebido da Inspeção Geral de Jogos, registo da Inspeção Geral de Jogos, ofício expedido para a Direção Geral de Jogos e oficio expedido para o requerente.
Datas de produção
1997/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/1361
Localização física
1361
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Máquinas de diversão . Pedidos licença máquinas de diversão a aguardar parecer Câmaras. L. Nº 2/87
Contém: requerimento, parecer, ofício recebido da Câmara Municipal, ofício recebido da Inspeção Geral de Jogos, registo da Inspeção Geral de Jogos, ofício expedido para a Direção Geral de Jogos e oficio expedido para o requerente.
Datas de produção
1989/1990
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/2016
Localização física
2016
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Máquinas de diversão . Instalação de máquinas . Pareceres das Câmaras
Contém: pedido de parecer às câmaras municipais e parecer, quando aplicável, requerimento, ofício recebido da Inspeção Geral de Jogos, registo da Inspeção Geral de Jogos, ofício expedido para a Direção Geral de Jogos e oficio expedido para o requerente.
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/2035
Localização física
2035
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Máquinas de diversão. Pareceres das Camaras Municipais.
Contém: pedido de parecer às câmaras municipais e parecer, quando aplicável, requerimento, ofício recebido da Inspeção Geral de Jogos, registo da Inspeção Geral de Jogos, ofício expedido para a Direção Geral de Jogos e oficio expedido para o requerente.
Datas de produção
2002/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/2098
Localização física
2098
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Alvarás e informações PSP e GNR referente a salões de Jogos e parecer Câmaras Municipais Lei 2/87 de 8/1
Contém: certidões/ declarações de não dívida à Segurança Social, auto de vistoria, pedido de parecer e parecer.
Datas de produção
1994/1991
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/2125
Localização física
2125
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Pareceres das Câmaras. Licenças Jogos de Diversão
Contém: pedido de parecer, pareceres das Câmaras por concelhos.
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/2128
Localização física
2128
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Licenças. Máquinas
Contém: requerimento, parecer, ofício recebido da Câmara Municipal, ofício recebido da Inspeção Geral de Jogos, registo da Inspeção Geral de Jogos, ofício expedido para a Direção Geral de Jogos e oficio expedido para o requerente.
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/3088
Localização física
3088
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Pareceres câmaras. Máquinas
Contém: requerimento, parecer, ofício recebido da Câmara Municipal, ofício recebido da Inspeção Geral de Jogos, registo da Inspeção Geral de Jogos, ofício expedido para a Direção Geral de Jogos e oficio expedido para o requerente.
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/022/3089
Localização física
3089
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Processos de certificados de atividade empresarial
Nos termos do Decreto-Lei n.º 30/88 de 3 de fevereiro, os Governos Civis são uma das entidades competentes para a emissão de certificados comprovativos do exercício de atividades industriais, comerciais e agrícolas por profissionais independentes que pretendem exercer essas atividades noutros estado...
Datas de produção
1998/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/023
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Certificados de atividade empresarial
Contém: requerimentos, documentos de identIficação (cópias) atestado (duplicado) e cópia de ofício expedido
Datas de produção
1998/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/023/3137
Localização física
3137
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