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Contém: declaração de instalação de alarme sonoro, guia de receita (duplicado) e ofício expedido às autoridades policiais.
Datas de produção 2006/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/013/0024
Localização física 24
 
Contém: declaração de instalação de alarme sonoro, guia de receita (duplicado) e ofício expedido às autoridades policiais.
Datas de produção 2006/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/013/0025
Localização física 25
 
Os certificados de conformidade serviam para certificar a temporização do sistema sonoro de alarme contra intrusão, caracterizado pela Diretiva CNQ 5. Contém: ofício recebido do IPQ (Instituto Português da Qualidade)/ CERTIF (Associação para certificação de produtos), listagem das empresas certifica...
Datas de produção 1992/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/014
 
Contém: ofício recebido do IPQ (Instituto Português da Qualidade)/ CERTIFIC (Associação para certificação de produtos), listagem das empresas certificadas e cópias de certificados de conformidade.
Datas de produção 1992/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/014/0016
Localização física 16
 
Os proprietários e os administradores ou gerentes das sociedades comerciais que exploravam os estabelecimentos previstos no n.º 1 do artigo 1.º eram obrigados a comunicar, no prazo de 30 dias, ao governador civil competente as características técnicas dos equipamentos eletrónicos de vigilância insta...
Datas de produção 2008/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/015
 
Contém: ofícios recebidos a comunicar a instalação de um sistema de videovigilância. Inclui contraordenação.
Datas de produção 2008/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/015/2794
Localização física 2794
 
Os proprietários e os administradores ou gerentes das sociedades comerciais que exploravam estabelecimentos eram obrigados a comunicar, no prazo de 30 dias, ao governador civil competente as características técnicas dos equipamentos eletrónicos de vigilância instalados, bem como a identificação do r...
Datas de produção 1993/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/016
 
Contém: ofício recebido da empresa de segurança privada, cópia da publicação do alvará em Diário da República, cópia de alvará de autorização para o exercício da atividade de segurança privada, ofício recebido do MAI a informar dos alvarás que foram emitidos ou da desistência e listagem de todas as ...
Datas de produção 1993/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/016/0016
Localização física 16
 
A transferência de máquinas de diversão para local diferente do constante na licença de exploração era comunicada ao governador civil. Coleção de requerimentos de comunicação de mudança de local de exploração de máquinas de diversão.
Datas de produção 1991/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/017
 
Inclui avisos de receção
Datas de produção 1993/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/017/2020
Localização física 2020