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Armeiros

Contém: requerimento, cópias de fichas de informação, cópia de declaração de rendimentos, cópias de documentos de identificação, certificados de registo criminal, declaração de idoneidade e correspondência.

Datas de produção 1993/1993

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/002/1330

Localização física 1330

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Alvarás e licenças de armeiro. legislação / Alvarás de Armeiros

Contém: requerimento, cópias de fichas de informação, cópia de declaração de rendimentos, cópias de documentos de identificação, certificados de registo criminal, declaração de idoneidade e correspondência.

Datas de produção 1978/2005

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/002/1331

Localização física 1331

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Processos de requerimentos de licenças de funcionamento de estabelecimentos

Processos administrativos conducentes à emissão de alvará de abertura e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Contém: requerimento de licença de funcionamento, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação, có...

Datas de produção 1944/2001

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003

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Licenças Policiais - Aguardam Pagamento

Contém: requerimento de licença de funcionamento, nos termos do Regulamento Policial do Distrito, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação e pedido de parecer/informação às autoridades policiais e parecer.

Datas de produção 1987/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1350

Localização física 1350

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Licenças Policiais - Requerimentos

Contém: requerimento de licença de funcionamento, nos termos do Regulamento Policial do Distrito e, quando aplicável, cópia do auto de vistoria efetuada pelos Bombeiros.

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1353

Localização física 1353

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Licenças Policiais - Requerimentos

Contém: requerimento de licença de funcionamento, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação, cópia do auto de vistoria efetuada pelos Bombeiros, pedido de parecer às autoridades policiais e parecer.

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1354

Localização física 1354

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Licenças Policiais. Requerimentos . 1

Contém: requerimento de licença de funcionamento, nos termos do Regulamento Policial do Distrito e, quando aplicável, pedido de parecer às autoridades policiais, parecer.

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1356

Localização física 1356

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Licenças Policiais. Requerimentos . 2

Contém: requerimento de licença de funcionamento, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação, cópia do auto de vistoria efetuada pelos Bombeiros, pedido de parecer às autoridades policiais e parecer.

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1357

Localização física 1357

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Licenças de Abertura. Estabelecimentos

Contém: requerimento de licença de funcionamento, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação, cópia do auto de vistoria efetuada pelos Bombeiros, pedido de parecer às autoridades policiais e parecer.

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1362

Localização física 1362

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Requerimentos de Licenças de funcionamento.

Contém: requerimento de licença de funcionamento, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação, cópia do auto de vistoria efetuada pelos Bombeiros, pedido de parecer às autoridades policiais e parecer.

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1364

Localização física 1364

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.