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Processos em que tem interesse ou é parte a Fazenda Nacional
Processos em que tem interesse ou é parte a Fazenda Nacional e existentes no cartório da Administração Geral do distrito de Viana do Castelo. Contém: relação dos processos contendo, número do processo, qualidade da ação, autor, réu, juízo por onde correm, destino e observações. A Secretaria Geral do...
Datas de produção
1836/1837
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/008
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Interesses da Fazenda Nacional
Contém: relação dos processos contendo, número do processo, qualidade da ação, autor, réu, juízo por onde correm, destino e observações.
Datas de produção
1836/1837
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/008/9934
Localização física
9623
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Intimações feitas por ordem do Tribunal de Contas
Exactores e administradores da Fazenda Pública distrital, municipal e de beneficência. Processos de intimações feitas por ordem do Tribunal de Contas às Câmaras Municipais, Misericórdias e hospitais, ao governador civil relativamente a contas do distrito e contas das obras da barra, aos hospitais re...
Datas de produção
1850/1867
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/009
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Intimações do Tribunal de Contas
Intimações feitas por ordem do Tribunal de Contas às Câmaras Municipais, Misericórdias e hospitais, ao governador civil relativamente a contas do distrito e contas das obras da barra, aos hospitais regimentais, escrivães pagadores, tesoureiros pagadores, recebedores da comarca, tesoureiros de alfând...
Datas de produção
1850/1867
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/009/9935
Localização física
9623
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Processos de prazos
Processos relativos a autos de emprazamento, sua renovação ou denúncia. Contém: autos de emprazamento, ofícios, contrato de aforamento, cópia de escritura de emprazamento, cópias de sessões, etc. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documenta...
Datas de produção
1848/1857
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/010
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Prazos
Contém: autos de emprazamento, ofícios, contrato de aforamento, cópia de escritura de emprazamento, cópias de sessões, etc.
Datas de produção
1848/1857
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/010/9936
Localização física
9623
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Processos de negócios da Fazenda
Processos relativos a negócios da Fazenda, devidos pelos concelhos do distrito. Contém ofícios e mapas referentes a assuntos e áreas subordinadas à Fazenda Nacional. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana...
Datas de produção
1835/1858
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/011
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Negócios da Fazenda
Contém: ofícios e mapas referentes a assuntos e áreas subordinadas à Fazenda Nacional.
Datas de produção
1835/1858
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/011/9937
Localização física
9630
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Processos referentes a dízimos
Processos relativos à cobrança de dízimos. Contém: ofícios e mapas do produto dos dízimos cobrados. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia...
Datas de produção
1836/1840
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/012
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Dízimos
Contém: ofícios e mapas do produto dos dízimos cobrados.
Datas de produção
1836/1840
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/012/9938
Localização física
9630
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