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Autos de contraordenação (802 a 822)

Autos de contraordenação (802 a 822) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7913

Localização física 351

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Autos de contraordenação (823 a 837)

Autos de contraordenação (823 a 837) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7914

Localização física 352

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Autos de contraordenação (838 a 854)

Autos de contraordenação (838 a 854) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7915

Localização física 353

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Autos de contraordenação (855 a 877)

Autos de contraordenação (855 a 877) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7916

Localização física 354

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Autos de contraordenação (878 a 905)

Autos de contraordenação (878 a 905) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1996/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7917

Localização física 355

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Autos de contraordenação (906 a 923)

Autos de contraordenação (906 a 923) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7918

Localização física 356

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Autos de contraordenação (924 a 939)

Autos de contraordenação (924 a 939) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7919

Localização física 357

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Autos de contraordenação (940 a 960)

Autos de contraordenação (940 a 960) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7920

Localização física 358

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Autos de contraordenação (961 a 985)

Autos de contraordenação (961 a 985) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7921

Localização física 359

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Autos de contraordenação (986 a 1009)

Autos de contraordenação (986 a 1009) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões física...

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7922

Localização física 360

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Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.