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Autos de contraordenação (596 a 620)

Autos de contraordenação (596 a 620) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7903

Localização física 341

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Autos de contraordenação (621 a 640)

Autos de contraordenação (621 a 640) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7904

Localização física 342

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Autos de contraordenação (641 a 655)

Autos de contraordenação (641 a 655) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7905

Localização física 343

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Autos de contraordenação (656 a 675)

Autos de contraordenação (656 a 675) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7906

Localização física 344

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Autos de contraordenação (676 a 694)

Autos de contraordenação (676 a 694) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7907

Localização física 345

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Autos de contraordenação (695 a 720)

Autos de contraordenação (695 a 720) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7908

Localização física 346

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Autos de contraordenação (721 a 740)

Autos de contraordenação (721 a 740) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7909

Localização física 347

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Autos de contraordenação (741 a 759)

Autos de contraordenação (741 a 759) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7910

Localização física 348

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Autos de contraordenação (760 a 780)

Autos de contraordenação (760 a 780) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7911

Localização física 349

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Autos de contraordenação (781 a 801)

Autos de contraordenação (781 a 801) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7912

Localização física 350

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Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.