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Autos de contraordenação (331 a 355)

Autos de contraordenação (331 a 355) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1991/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7893

Localização física 331

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Autos de contraordenação (356 a 380)

Autos de contraordenação (356 a 380) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1991/1992

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7894

Localização física 332

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Autos de contraordenação (381 a 413)

Autos de contraordenação (381 a 413) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1992/1992

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7895

Localização física 333

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Autos de contraordenação (414 a 446)

Autos de contraordenação (414 a 446) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1993/1993

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7896

Localização física 334

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Autos de contraordenação (447 a 475)

Autos de contraordenação (447 a 475) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1993/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7897

Localização física 335

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Autos de contraordenação (476 a 503)

Autos de contraordenação (476 a 503) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7898

Localização física 336

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Autos de contraordenação (504 a 526)

Autos de contraordenação (504 a 526) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7899

Localização física 337

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Autos de contraordenação (527 a 549)

Autos de contraordenação (527 a 549) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1994/1994

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7900

Localização física 338

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Autos de contraordenação (550 a 572)

Autos de contraordenação (550 a 572) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1994/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7901

Localização física 339

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Autos de contraordenação (573 a 595)

Autos de contraordenação (573 a 595) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1995/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7902

Localização física 340

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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.