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Autos de contraordenação (131 a 150)

Autos de contraordenação (131 a 150) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7883

Localização física 321

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Autos de contraordenação (151 a 170)

Autos de contraordenação (151 a 170) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1987/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7884

Localização física 322

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Autos de contraordenação (171 a 190)

Autos de contraordenação (171 a 190) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1988/1988

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7885

Localização física 323

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Autos de contraordenação (191 a 205)

Autos de contraordenação (191 a 205) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1988/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7886

Localização física 324

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Autos de contraordenação (206 a 220)

Autos de contraordenação (206 a 220) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7887

Localização física 325

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Autos de contraordenação (221 a 233)

Autos de contraordenação (221 a 233) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7888

Localização física 326

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Autos de contraordenação (234 a 254)

Autos de contraordenação (234 a 254) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1989/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7889

Localização física 327

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Autos de contraordenação (255 a 275)

Autos de contraordenação (255 a 275) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1990/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7890

Localização física 328

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Autos de contraordenação (276 a 302)

Autos de contraordenação (276 a 302) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1990/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7891

Localização física 329

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Autos de contraordenação (303 a 330)

Autos de contraordenação (303 a 330) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1990/1991

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7892

Localização física 330

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Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.