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Pasta n.º1

Pasta n.º1 - Regista: o número do registo da contraordenação, o nome do arguido, número de B.I., a residência, a profissão, data de nascimento, estado civil, lugar do facto, o participante e a decisão.

Datas de produção 1985/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/001/7874

Localização física 419

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Pasta n.º2

Pasta n.º2 - Regista: o número do registo da contraordenação, o nome do arguido, número de B.I., a residência, a profissão, data de nascimento, estado civil, lugar do facto, o participante e a decisão.

Datas de produção 1997/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/001/7875

Localização física 420

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Pasta n.º3

Pasta n.º3 - Regista: o número do registo da contraordenação, o nome do arguido, número de B.I., a residência, a profissão, data de nascimento, estado civil, lugar do facto, o participante e a decisão.

Datas de produção 2002/2005

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/001/7876

Localização física 421

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Registo de processos de contraordenação

Livros de registo de processos de contraordenação. Regista: n.º de processo, data, nome, morada, natureza do processo, valor da coima, decisão, remessa ao tribunal e sentença.

Datas de produção 1985/1995

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/001/7877

Localização física 2050

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Processos de contraordenação

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo...

Datas de produção 1985/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002

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Autos de contraordenação (1 a 25)

Autos de contraordenação do número 1 ao 25. Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões fí...

Datas de produção 1985/1985

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7878

Localização física 316

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Autos de contraordenação (26 a 50)

Autos de contraordenação do número 26 ao 50. Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões f...

Datas de produção 1985/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7879

Localização física 317

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Autos de contraordenação (51 a 75)

Autos de contraordenação (51 a 75) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, ...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7880

Localização física 318

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Autos de contraordenação (76 a 105)

Autos de contraordenação (76 a 105) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas,...

Datas de produção 1986/1986

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7881

Localização física 319

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Autos de contraordenação (106 a 130)

Autos de contraordenação (106 a 130) - Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas...

Datas de produção 1986/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7882

Localização física 320

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.