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Contratos de arrendamento celebrados com diversos habitantes e a Comissão Administrativa das Casas Económicas de Viana do Castelo. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 330
Datas de produção 1921/1925
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/001
 
Contratos de arrendamento celebrados com diversos habitantes.
Datas de produção 1921/1925
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/001/7870
Localização física 9517
 
Despesas realizadas com a construção de casas económicas. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 331
Datas de produção 1918/1918
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/002
 
Despesas realizadas com a construção de casas económicas.
Datas de produção 1918/1918
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/002/7871
Localização física 9517
 
Correspondência avulsa recebida de diversas entidades relativa a casas económicas. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 332
Datas de produção 1919/1922
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/003
 
Correspondência recebida avulsa recebida de diversas entidades relativa a casas económicas.
Datas de produção 1919/1922
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/003/7872
Localização física 9517
 
Recibos das rendas das casas económicas. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 333
Datas de produção 1923/1927
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/004
 
Recibos das rendas das casas económicas.
Datas de produção 1923/1927
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-E-A/004/7873
Localização física 9517
 
Referente à fiscalização e segurança do distrito.
Datas de produção 1835/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F
 
De acordo com o art.º 1.º do regime de contraordenações, decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro, constituía contraordenação todo o facto ilícito e censurável que preenchesse um tipo legal que cominava uma coima. Regista: número de ordem, data, identificação de denunciante e arguido, diligências co...
Datas de produção 1985/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-F/001