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Relação de talões de licenças de estabelecimentos
Relação de talões de licenças conferidas pelo governo civil para funcionamento de estabelecimentos. Contém: número do talão, imposto de selo, parte emolumentar paga por estampilha fiscal, adicional de 3% e total. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documen...
Datas de produção
1940/1959
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/063
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Talões de licenças de estabelecimentos
Relação de talões de licenças conferidas pelo governo civil para funcionamento de estabelecimentos. Contém: número do talão, imposto de selo, parte emolumentar paga por estampilha fiscal, adicional de 3% e total.
Datas de produção
1940/1959
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/063/2921
Localização física
9476
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Autos de vistoria a estabelecimentos hoteleiros e similares
Autos de vistoria a estabelecimentos hoteleiros e similares dos concelhos do distrito. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 289
Datas de produção
1925/1926
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/064
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Vistoria a estabelecimentos hoteleiros e similares
Autos de vistoria a estabelecimentos hoteleiros e similares dos concelhos do distrito.
Datas de produção
1925/1926
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/064/2922
Localização física
9477
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Processos de aforamento de baldios
Processos referentes ao aforamento de terrenos baldios do distrito. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 290
Datas de produção
1877/1913
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/065
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Aforamento de baldios
Processos referentes ao aforamento de baldios. Contém: ofícios, requerimentos, escrituras, pareceres, etc.
Datas de produção
1877/1913
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/065/2923
Localização física
9478
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Regulamento para a divisão de montes baldios
Regulamentos para a divisão de montes baldios elaborados pelas Câmaras Municipais e enviados ao Governador Civil. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 291
Datas de produção
1907/1907
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/066
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Divisão de montes baldios
Regulamentos para a divisão de montes baldios elaborados pelas Câmaras Municipais e enviados ao governador civil.
Datas de produção
1907/1907
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/066/2924
Localização física
9479
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Processos de divisão dos montados
Contém apenas o processo da divisão dos montados dos lugares da Rocha, Além do Rio, Paço e Outerinho, da freguesia de Outeiro, do concelho. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº ...
Datas de produção
1913/1913
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/067
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Divisão de montados
Contém apenas o processo da divisão dos montados dos lugares da Rocha, Além do Rio, Paço e Outerinho, da freguesia de Outeiro, do concelho
Datas de produção
1913/1913
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/067/2925
Localização física
9479
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