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Unidade de instalaçãoAlvarás

Alvarás de bailes, arraiais, festas, ruído e foguetes. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, neste caso, com eficácia temporária. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.
Datas de produção 1898/1899
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2745
Localização física 283
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás 1868 - 1909

Alvarás para abertura de estabelecimentos hoteleiros e similares, assim, como, de comércio de armas e munições, entre outros. (Cx. n.º1) - Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. Relativamente ao alvará de armeiro, este titula dir...
Datas de produção 1868/1909
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2746
Localização física Caixa n.º1
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás 1909 - 1927

Alvarás para abertura de estabelecimentos hoteleiros e similares, assim, como, de comércio de armas e munições, entre outros. (Cx. n.º2) - Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. Relativamente ao alvará de armeiro, este titula dir...
Datas de produção 1909/1927
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2747
Localização física Caixa n.º2
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás 1917 - 1930

Alvarás para abertura de estabelecimentos hoteleiros e similares, assim, como, de comércio de armas e munições, entre outros. (Cx. n.º3) - Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. Relativamente ao alvará de armeiro, este titula dir...
Datas de produção 1917/1930
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2748
Localização física Caixa n.º3
 
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SérieProcessos de emissão de certificados de exercício de atividade profissional

Nos termos do Decreto-Lei n.º 30/88 de 3 de fevereiro, os Governos Civis são uma das entidades competentes para a emissão de certificados comprovativos do exercício de atividades industriais, comerciais e agrícolas por profissionais independentes que pretendem exercer essas atividades noutros estado...
Datas de produção 2011/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/019
 
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Unidade de instalaçãoCertificados de atividade industrial

Contém documentos pessoais do requerente e ainda certificados da repartição de finanças assim como dados relativos à empresa em questão.
Datas de produção 2011/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/019/2749
Localização física 191
 
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SérieAlvarás sanitários

Alvarás de licenciamento sanitário emitidos pelas Câmaras Municipais dos Concelhos do Distrito de Viana do Castelo. Constituem títulos de licença sanitária e respetivos averbamentos, organizados por concelhos. Contém: o número do processo, o nome do requerente, o estabelecimento licenciado e onde é ...
Datas de produção 1954/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/020
 
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Unidade de instalaçãoAlvarás de licenciamento sanitário

Alvarás de licenciamento sanitário emitidos pelas Câmaras Municipais dos Concelhos do Distrito de Viana do Castelo. Constituem títulos de licença sanitária e respetivos averbamentos, organizados por concelhos. Contém o número do processo, o nome do requerente, o estabelecimento licenciado e onde é s...
Datas de produção 1954/1987
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/020/2750
Localização física 280
 
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Unidade de instalaçãoLicenças de abertura e alvarás sanitários

Alvarás de licenciamento sanitário emitidos pelas Câmaras Municipais dos Concelhos do Distrito de Viana do Castelo. Constituem títulos de licença sanitária e respetivos averbamentos, organizados por concelhos. Contém o número do processo, o nome do requerente, o estabelecimento licenciado e onde é s...
Datas de produção 1969/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/020/2751
Localização física 281
 
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SérieProcessos de licenciamento de sorteios, concursos publicitários e afins

De acordo com o n.º 4.º do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 48.912, de 18 de março de 1969, o licenciamento de sorteios de concursos publicitários e afins era da responsabilidade do Governador Civil. Contém: regulamentos, listas dos prémios do concurso, requerimentos, atas de sorteio, correspondência, ...
Datas de produção 1986/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/021
 
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