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Alvarás (1985 a 1987)

Alvarás de bailes, arraiais, venda de bilhetes, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1985/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2729

Localização física 264

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Alvarás (1988 a 1990)

Alvarás de bailes, arraiais, venda de bilhetes, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1988/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2730

Localização física 265

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Alvarás (1991 a 1993/Jan. a Out.)

Alvarás de bailes, arraiais, venda de bilhetes, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1991-01/1993

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2731

Localização física 266

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Alvarás (1993/Out. a Dez. - 1 a 100/1996)

Alvarás de bailes, arraiais, venda de bilhetes, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1993-10/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2732

Localização física 267

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Alvarás 101/96 a 450/96

Alvarás de bailes, arraiais, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2733

Localização física 268

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Alvarás 451/96 a 430/97

Alvarás de bailes, arraiais, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2734

Localização física 269

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Alvarás 432/97 a 190/98

Alvarás de bailes, arraiais, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1997/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2735

Localização física 270

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Alvarás 191/98 a 424/98

Alvarás de bailes, arraiais, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2736

Localização física 271

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Alvarás 1/99 a 300/99

Alvarás de bailes, arraiais, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1999/1999

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2737

Localização física 272

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Alvarás 301/99 a 180/2000

Alvarás de bailes, arraiais, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.

Datas de produção 1999/2000

Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2738

Localização física 273

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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

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Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

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A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.