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Máquinas Flipper - Autorizações de pagamento
Máquinas Flipper - Autorizações de pagamento - Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. Legitima a exploração da máquina identificada na licença.
Datas de produção
1985/1985
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/015/2708
Localização física
43
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Processos de registo e licenciamento de máquinas de diversão indeferidos
Pedidos não concretizados máquinas de diversão. Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1987/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016
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Pedidos não concretizados máquinas de diversão
Pedidos não concretizados máquinas de diversão - Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1987/1987
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016/2709
Localização física
48
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Pedidos não concretizados máquinas de diversão
Pedidos não concretizados máquinas de diversão - Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1988/1988
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016/2710
Localização física
49
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Pedidos não concretizados máquinas de diversão
Pedidos não concretizados máquinas de diversão - Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1989/1989
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016/2711
Localização física
50
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Pedidos não concretizados máquinas de diversão
Pedidos de licença de exploração de máquinas de diversão não concretizados - Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1991/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016/2712
Localização física
51
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Pedidos não concretizados máquinas de diversão
Pedidos não concretizados máquinas de diversão - Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1998/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016/2713
Localização física
52
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Pedidos de registo de máquinas de diversão indeferidos
Pedidos de registo de máquinas de diversão indeferidos - Contém: documentos pessoais dos requerentes, o requerimento, correspondência trocada com outras entidades, o registo da máquina e pareceres. Inclui ainda, processos não concretizados.
Datas de produção
1992/1992
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/016/2714
Localização física
53
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Processos de obtenção de declaração de utilidade pública
Processos de associações no sentido da obtenção de declaração de utilidade pública. Contém: requerimentos, estatutos, documentos anexos, declaração de utilidade pública e publicação em Diário da República. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a ...
Datas de produção
1928/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/017
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Obtenção de declaração de utilidade pública (1928 a 2004)
Processos de associações no sentido da obtenção de declaração de utilidade pública. Contém: requerimentos, estatutos, documentos anexos, declaração de utilidade pública e publicação em Diário da República.
Datas de produção
1928/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/017/2715
Localização física
437
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