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Exemplares de programas de teatros e outros espetáculos enviados para serem visados pelo Governo Civil. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 246
Datas de produção 1918/1955
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-B/018
 
Exemplares de programas de teatros e outros espetáculos enviados para serem visados.
Datas de produção 1918/1955
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-B/018/2360
Localização física 9424
 
Referente ao licenciamento de todo o tipo de atividades que por lei necessitam de consentimento do governador civil.
Datas de produção 1858/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C
 
Os estabelecimentos, para poderem iniciar a sua exploração, tinham de obter prévia autorização dos Governos Civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará (art.º 36.º e 37.º do decreto-lei n.º 328/86 de 30 de setembro). Os alvarás eram con...
Datas de produção 1907-04-06/1997-07-08
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/001
 
Processos para a obtenção de licenças de uso e porte de arma. Contém: ofícios, requerimentos, sinais característicos do requerente, etc. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 247
Datas de produção 1899/1899
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/002
 
Processos de para a obtenção de licenças de uso e porte de arma. Contém: ofícios, requerimentos, sinais característicos do requerente, etc.
Datas de produção 1899/1899
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/002/2365
Localização física 9431
 
Registo das licenças de venda de armamento para efeitos de fiscalização (art.º 43.º do Decreto n.º 13.740, de 8 de junho de 1927). Regista: nome, profissão, idade, freguesia, lugar, qualidade da arma, n.º da arma, sistema de carregamento, n.º de tiros, sistema de percussão, n.º de canos, calibre e f...
Datas de produção 1950/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/003
 
Registo de alvarás de armeiros e proprietários de estabelecimentos de comércio de armas e munições. Regista o número do alvará, a data, o nome do interessado, a morada e a que se destina a emissão do alvará. Inclui ainda, registo de alvarás de licença especial de ruído e de realização de arraiais, f...
Datas de produção 2001/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/003/2366
Localização física 314
 
Registo de alvarás de armeiros e proprietários de estabelecimentos de comércio de armas e munições. Regista o número do alvará, a data, o nome do interessado, a morada e a que se destina a emissão do alvará. Inclui ainda, registo de alvarás de licença especial de ruído e de realização de arraiais, f...
Datas de produção 2002/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/003/2367
Localização física 315
 
Registo de alvarás de armeiros e proprietários de estabelecimentos de comércio de armas e munições. Regista o número do alvará, a data, o nome do interessado, a morada e a que se destina a emissão do alvará. Inclui ainda, registo de alvarás de licença especial de ruído e de realização de arraiais, f...
Datas de produção 1950/1958
Código de referência PT/SGMAI/GCVCT/H-C/003/2368
Localização física 302