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Atas do Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Minho
Coleção de atas das sessões do Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Minho. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 199
Datas de produção
1994/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-C/002
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Atas
Contém atas das reuniões do Conselho da Bacia do Lima
Datas de produção
1994/1995
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-C/002/2245
Localização física
1574
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Comissões Municipais de Reconhecimento de Fronteira
Comissões municipais criados no âmbito dos Tratados de Limites assinados entre Portugal e Espanha.
Datas de produção
1976/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D
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Atas de reconhecimento de fronteira
Atas de reconhecimento de fronteira das Comissões Municipais de Reconhecimento de Fronteira, elaboradas no seguimento do Tratado de limites entre Portugal e Espanha. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 20...
Datas de produção
1977/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D/001
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Atas de reconhecimento de fronteiras
Contém atas de reconhecimento de fronteira das Comissões Municipais de Reconhecimento de Fronteira, elaboradas no seguimento do Tratado de limites entre Portugal e Espanha.
Datas de produção
1977/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D/001/2246
Localização física
1562
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Atas de vistoria de fronteira
Atas de vistoria de fronteira das Comissões Municipais de Reconhecimento de Fronteira, elaboradas no seguimento do Tratado de limites entre Portugal e Espanha. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remes...
Datas de produção
1977/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D/002
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Atas de vistoria de fronteiras
Contém atas de vistoria de fronteira das Comissões Municipais de Reconhecimento de Fronteira, elaboradas no seguimento do Tratado de limites entre Portugal e Espanha.
Datas de produção
1977/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D/002/2247
Localização física
1562
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Processos de abertura de fronteiras
Processos das Comissões Municipais de reconhecimento de fronteira, no âmbito do Tratado de limites entre Portugal e Espanha , relativos a aberturas eventuais e temporárias das fronteiras em Vila Nova de Cerveira, Madalena e Ameijoeira. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorp...
Datas de produção
1976/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D/003
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I-8 Fronteiras - Abertura
Contém processos das Comissões Municipais de reconhecimento de fronteira, no âmbito do Tratado de limites entre Portugal e Espanha , relativos a aberturas eventuais e temporárias das fronteiras em Vila Nova de Cerveira, Madalena e Ameijoeira.
Datas de produção
1976/1994
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-D/003/2248
Localização física
1564
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Comissão de Acompanhamento para a Manutenção do Canal de Navegabilidade do Ferry Boat de Caminha - A Guarda
Comissão criada no âmbito de protocolos criados entre o Governo português e espanhol.
Datas de produção
1995/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-E
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