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Representação do Governo na área do Distrito
"Função de representar o Governo na área do distrito em todas as iniciativas, cerimónias públicas ou efemérides de carácter oficial, incluindo eventuais declarações, ou discursos apresentados à imprensa ou qualquer outro meio de comunicação social"
Datas de produção
1976/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Comissão relacionada com o Plano Nacional do Governo para a erradicação da toxicodependência.
Datas de produção
2002/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A
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Relatórios de atividade da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Relatórios de atividades da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência.
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/001
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Distrito de Viana do Castelo - Relatório de Atividades 2008
Relatório de atividades da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência.
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/001/2235
Localização física
183
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Processos de contraordenação da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Processos de contraordenação relativos a toxicodependência, consumo de drogas e de assuntos relacionados com droga. Contém: correspondência recebida e expedida, autos de contraordenação, informações de tribunais, guias de remessa dos processos das substâncias apreendidas, etc.
Datas de produção
2002/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/002
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Distrito de Viana do Castelo - M-6/Processos de contraordenação CDT - I - 2002/2003
Contém: correspondência recebida e expedida, autos de contraordenação, informações de tribunais, guias de remessa dos processos das substâncias apreendidas, etc.
Datas de produção
2002/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/002/2236
Localização física
178
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Distrito de Viana do Castelo - M-6/Processos de contraordenação CDT - II - 2004
Contém: correspondência recebida e expedida, autos de contraordenação, informações de tribunais, guias de remessa dos processos das substâncias apreendidas, etc.
Datas de produção
2004/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/002/2237
Localização física
179
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Distrito de Viana do Castelo - M-6/Processos de contraordenação CDT - III - 2005
Contém: correspondência recebida e expedida, autos de contraordenação, informações de tribunais, guias de remessa dos processos das substâncias apreendidas, etc.
Datas de produção
2005/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/002/2238
Localização física
180
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Distrito de Viana do Castelo - M-6/Processos de contraordenação CDT - IV - 2006
Contém: correspondência recebida e expedida, autos de contraordenação, informações de tribunais, guias de remessa dos processos das substâncias apreendidas, etc.
Datas de produção
2006/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/002/2239
Localização física
181
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Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Distrito de Viana do Castelo - M-6/Processos de contraordenação CDT - V - 2007
Contém: correspondência recebida e expedida, autos de contraordenação, informações de tribunais, guias de remessa dos processos das substâncias apreendidas, etc.
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-A/002/2240
Localização física
182
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